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Entidades são convidadas para compor comissão de seleção para criação do Compir

Prazo para a entrega dos envelopes lacrados com a documentação necessária encerra na próxima quinta-feira (21), às 14h

18/10/2021 às 17h12
Por: ETIENE GONÇALVES Fonte: SMC
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Divulgação
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A Prefeitura de Porto Velho abriu na segunda-feira (18) o prazo de inscrições ao Edital Nº 001/2021/COMPIR/SEMASF de Chamamento de Convocação de Entidades da Sociedade Civil para compor a Comissão Eleitoral que organizará a seleção e eleição dos representantes que irão integrar o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (Compir).

O procedimento ocorre sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Assistência Social e da Família (Semasf). O edital visa garantir a habilitação de dois representantes para atuação durante um biênio e sem ônus ao Poder Público.

O prazo para a entrega dos envelopes lacrados com a documentação necessária, improrrogável, encerra na próxima quinta-feira (21), às 14h. A recepção é feita na Rua Pinheiro Machado, nº 1718 – Bairro São Cristóvão.

De acordo com a secretária-adjunta da Semasf, Joelna Holder, o Compir possuirá atribuições consultivas, normativas e deliberativas, que são importantes no desenvolvimento de políticas públicas, pois terão a garantia de fundos (recursos).

“O recurso que será disponibilizado será viabilizado à execução das ações. O Conselho promoverá reuniões que definirão situações fiscalizatórias, de observação e acompanhamento das instituições que trabalham com políticas de igualdade racial no âmbito do município”, disse Joelna, ao lembrar que a atuação deve ocorrer de forma transparente com prestação de contas junto aos órgãos de controle.

"Por conta disso, há a necessidade de fomentar políticas que elevem o reposicionamento dessa população dentro do processo histórico. Queremos garantir a inclusão, com participação e presença deste (s) indivíduo (s) dentro dos espaços de decisão e de fala, além da própria administração pública”, completou a secretária adjunta.

DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA À HABILITAÇÃO

O edital define que as entidades deverão providenciar documentos importantes, sendo: a) Cópia do CNPJ com data de registro; b) Documento comprobatório de Termo de Cooperação ou quaisquer outros documentos que comprovem o desenvolvimento de programas, projetos ou ações em parceria com poder público, sendo aceito reportagens midiáticas; c) Documento que comprove números de participações em Conselhos de Direitos.

CRITÉRIOS E PONTUAÇÃO

Para a escolha das entidades, há três critérios: Data de registro do CNPJ – a entidade terá 0,5 (meio) ponto por ano de registro; O número de parcerias firmadas com o Poder Público, a entidade terá 0,5 (meio); Participação por números de Conselhos de Direitos – 01(um) ponto. A pontuação máxima por critério é de 5,0 pontos.

Não havendo manifestação de interesse, poderá o Poder Público utilizar-se do princípio da supremacia do interesse público e expedir carta convite, ou nomear Comissão para que, em observância à legalidade e impessoalidade, tramitem e expeçam o que for necessário para a realização do Fórum.

POPULAÇÃO NEGRA

De acordo com as informações da Semasf, 68% da população de Porto Velho é considerada negra (negros/pardos), conforme o Censo Demográfico 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

SERVIÇO

O resultado será publicado no Diário Oficial dos Municípios (DOM) na próxima terça-feira (26). 

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