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Decreto exige comprovação de vacinação para entrada em repartições públicas da Prefeitura de Porto Velho

A obrigatoriedade foi publicada no dia de hoje no Diário Oficial dos Municípios (DOM), através do Decreto Nº 17.816, de 7 de dezembro

08/12/2021 13h25
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Por: ETIENE GONÇALVES Fonte: SMC
Divulgação
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Uma nova medida de prevenção à covid-19 foi implementada pela Prefeitura de Porto Velho. A partir desta quarta-feira (8), passa a ser exigido o comprovante de vacinação para acesso às repartições públicas do Poder Executivo Municipal.

A obrigatoriedade foi publicada no dia de hoje no Diário Oficial dos Municípios (DOM), através do Decreto Nº 17.816, de 7 de dezembro, e está em vigor.

A decisão leva em conta a proteção de toda a coletividade e a redução dos riscos da doença e de outros agravos. Neste momento, é direcionada a servidores, estagiários, prestadores de serviços e visitantes em geral nas repartições públicas no âmbito da Prefeitura Municipal de Porto Velho.

A determinação é que, a partir de agora, deverá ser exibido, na recepção, o comprovante de vacinação pelas pessoas cuja imunização já tenha sido contemplada pelo Plano Nacional do Ministério da Saúde.

NECESSIDADE DA MEDIDA

Para o prefeito de Porto Velho, Hildon Chaves, o decreto é fundamentado diante da necessidade de proteção constante e na prevalência dos direitos à vida e à saúde. “Na prática, só não se vacinou quem não quis, pois a prefeitura tem feito um trabalho extraordinário de vacinação. Observo que tivemos, neste ano, mais de 1.460 mortes e, deste total, 1.400 não tinham tomado a vacina. Com isso, percebemos que o que contribui para salvar vidas é a vacina”, afirmou.

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