Carta de Guajará denuncia práticas abusivas e demanda melhorias no Sistema Judiciário

Os presidentes das 18 subseções da Ordem dos Advogados do Brasil em Rondônia (OAB/RO) se reuniram em Guajará-Mirim no último sábado (27) e aprovaram a Carta de Guajará, que expressa a posição do Colégio de Presidentes de Subseção sobre temas que afligem a advocacia em todo estado. Entre os principais pontos abordados, de um total de oito, estão a atuação predatória de escritórios de outros estados, problemas no atendimento bancário, a remoção de juízes trabalhistas para outros estados e a flexibilização da concessão de títulos fundiários.

Um dos pontos mais críticos do documento é a denúncia de que há escritórios de outros estados atuando de forma predatória em Rondônia, prejudicando os advogados locais. Sobre o tema, o Presidente Márcio reportou atuação firme da Seccional contra advogados de outros estados que ultrapassam o limite de cinco causas sem inscrição na Seccional. Falou também dos esforços de fiscalização para colher subsídios que atestem o emprego de experientes vedados de captação de clientela, o que já resultou na suspensão de um colega oriundo do estado do Mato Grosso. Na oportunidade, foi designado o Presidente da Subseção de Ariquemes, Aluísio Santiago, para consolidar as provas existentes e apresentar minuta de representação a ser proposta contra advogado do Rio de Janeiro cujas práticas já identificadas se revelam predadoras.

Além disso, os presidentes denunciaram problemas no atendimento de algumas agências do Banco do Brasil, como a recusa em receber alvarás físicos. A OAB/RO oficiará a Superintendência do Banco do Brasil em busca de uma solução breve para essa questão.

Outra deliberação expressa preocupação com a sobrecarga da Justiça do Trabalho em Rondônia, decorrente da recente remoção de magistrados para outras unidades da federação. Para fazer frente a esse desafio, a OAB/RO solicitará ao Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (RO/AC) medidas para agilizar os processos e garantir a prestação jurisdicional eficiente.

Títulos fundiários e morosidade processual

A carta aborda ainda a Lei 14.757/23, que flexibiliza a concessão de títulos fundiários, e solicita à Comissão de Direito Agrário da OAB/RO um estudo sobre os possíveis impactos dessa nova legislação.
Foi relatada também a morosidade processual em algumas comarcas, citando como exemplo São Francisco do Guaporé, localizada na região da BR-429. A OAB/RO solicitará à Corregedoria do Tribunal de Justiça informações sobre a designação de novos magistrados para essas localidades.

Representação contra magistrada

Os presidentes também aprovaram o apoio à apresentação de representação contra uma magistrada de Pimenta Bueno, devido a diversas irregularidades em suas decisões.

Próximos passos

A OAB/RO adotará todas as medidas necessárias para dar andamento às demandas, buscando sempre a defesa dos interesses da advocacia e da sociedade rondoniense.

Serviço

Confira a íntegra da 6ª Carta do Colégio de Presidentes de Subseção abaixo:

Carta do Colégio de Presidentes de Subseção (1) (1)